TABELA DE TAXAS, LICENÇAS E SERVIÇOS  - 2010
SECRETARIA
1 - ATESTADOS
1.1 – Comprovação de Residência, Prova de Vida, Rendimentos e/ou Agregado Familiar	2,00
1.2 – Comprovação de Insuficiência Económica	1,50
1.3 – Amparo fins Militares, Indigência, Pensões de Sangue, Abono de Familia, Acção Social e Apoio Judiciário	Grátis
1.4 – Efeitos de indemnização por acidente de viação	2,50
1.5 – Legalização de automóveis e legalização de carta de condução	10,00
1.6 – Transferência de fundos cambiais	10,00
1.7 – Uso e porte de arma	30,00
1.8 – Outros fins	2,50
2 - CERTIDÕES / DECLARAÇÕES
2.1 – Justificação administrativa, termos de identidade e idoneidade	10,00
2.2 – Justificação de data de edificação de prédio	17,50
2.3. – Outras certidões e/ou declarações para outros fins	10,00
Estes valores sofrerão um agravamento de 50%, sempre que seja necessário a deslocação ao local para confirmação
3 - CONFIRMAÇÕES / AUTENTICAÇÕES
3.1 – Agregado Familir e/ou Residência em impresso próprio	1,50
3.2 – Autenticação de fotocópias (por cada página)	2,50
4 - SALUBRIDADE PÚBLICA ( Recolha de resíduos – Podas, Árvores e Arbustos)
4.1 – Viatura com 3 homens / hora	30,00
5 - OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
5.1 – Por dia e por cada m2	5,00
6 - UTILIZAÇÃO DE POLIDESPORTIVO
6.1 – Por hora ou fracção	15,00
REGISTO E LICENCIAMENTO DE CANÍDEOS / GATÍDEOS		IMPOSTO SELO
Registo de qualquer categoria a partir dos 3 meses de idade	2,00
Licenciamento por ano – Categoria A / D – Companhia e investigação cientifica	5,00	1,00
Licenciamento por ano – Categoria B / E – Com fins económicos e caça	6,00	1,20
Licenciamento por ano – Categoria C / F – Com fins militares, policiais, segurança pública e cão-guia	Grátis	0,00
Licenciamento por ano – Categoria G / H – Cão potencialmente perigoso e perigoso                             Cão de Fila Brasileiro, Dogue Argentino, Pit Bull Terrier, Rottweiller, Staffordshire Terrier Americano, Staffordshire Bull Terrier, Tosa Inu.	10,00	2,00
Licenciamento por ano – Categoria I – Gatos	5,00	1,00
Agravamento de canídeos  / gatídeos femininos não esterilizados	20%
Coima por renovação de licença fora do prazo	30%
TABELA DE TAXAS, LICENÇAS E SERVIÇOS - 2010
CEMITÉRIO
1 - INUMAÇÃO / EXUMAÇÃO
1.1 – Sepulturas Temporárias (valeiras)	150,00
1.2 – Sepulturas Perpétuas (Jazigo térreo e jazigo capela)	100,00
1.3 – Cinzas em Sepultura Temporária/Perpétua	70,00
1.4 – Exumação	70,00
2 - TRASLADAÇÃO
2.1 – No interior dos cemitérios	90,00
2.2 – Para o exterior	70,00
3 - CASA MORTUÁRIA
3.1 – Aluguer por cada 24 horas ou fracção	Grátis
4 - OSSÁRIOS
4.1 – Concessão de ossários	100,00
5 - CONCESSÃO DE TERRENOS
5.1 – Para Jazigos Térreos de uma sepultura nas secções de A a P	1.750,00
5.2 – Para Jazigos Térreos de duas sepulturas nas secções de A a P	3.250,00
5.3 – Para Jazigos Térreos de uma sepultura nas secções de 1 a 6	3.250,00
5.4 – Para Jazigos Térreos de duas sepulturas nas secções de 1 a 6	6.500,00
5.5 – Para Jazigos Capela	17,500,00
5.6 – Jazigos ou terrenos abandonados	Hasta Pública
6 - LICENÇAS		IMPOSTO SELO
6.1 – Construção de Jazigos Térreos de uma sepultura	60,00	3,00
6.2 – Construção de Jazigos Térreos de duas sepulturas	100,00	3,00
6.3 – Construção de Jazigos Capela	300,00	3,00
6.4 – Fundações para uma sepultura	25,00	3,00
6.5 – Fundações para duas sepulturas	50,00	3,00
6.6 – Colocação de tampo, aro ou guarnição	20,00	3,00
6.7 – Pequenas obras	Grátis
6.8 – Depósitos de garantia de boa execução das obras (6.1,6.2,6.3,6.4,6.5)	150,00
7 - AVERBAMENTOS
7.1 – Para cônjuge, herdeiros descendentes e/ou ascendentes, com habilitação de herdeiros ou escritura notarial	75,00
7.2 – Para terceiros, com escritura notarial - % do valor da concessão de terrenos	20%